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resultados

Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 04/12/2023

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Curatela. Ausência de interrogatório do curatelando. Arts. 747 e seguintes, do cpc. Imprescindibilidade. Nulidade da sentença. Violação ao devido processo legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Ausência de interrogatório do curatelando Arts 747 e seguintes, do cpc Imprescindibilidade Nulidade da sentença Violação ao devido processo legal

Data de Publicação: 05/04/2023

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Aprovação de testamento público. Preliminares. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Aprovação de testamento público Preliminares Nulidade da sentença Cerceamento de defesa Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

Data de Publicação: 12/05/2020

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Abertura, registro e cumprimento de testamento particular. Arguição de nulidade da sentença por não ter sido citado um dos herdeiros

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Abertura, registro e cumprimento de testamento particular Arguição de nulidade da sentença por não ter sido citado um dos herdeiros

Data de Publicação: 19/06/2018

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Mediação familiar. Autuação como ação de alimentos. Nulidade da sentença e do processo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Mediação familiar Autuação como ação de alimentos Nulidade da sentença e do processo

Data de Publicação: 06/12/2017

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Anulação de negócio jurídico. Ausência de citação de um dos cônjuges. Litisconsórcio passivo necessário. Nulidade da sentença

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Anulação de negócio jurídico Ausência de citação de um dos cônjuges Litisconsórcio passivo necessário Nulidade da sentença

Data de Publicação: 09/11/2017

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Investigação de paternidade. Exame de DNA. Instrução deficiente. Nulidade da sentença

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA Instrução deficiente Nulidade da sentença

Data de Publicação: 28/03/2017

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Preliminar de nulidade da sentença. Prejudicada. Mérito. Abusividade. Mora

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Preliminar de nulidade da sentença Prejudicada Mérito Abusividade Mora

Data de Publicação: 24/11/2016

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Extinção de usufruto. Inconformismo dos autores. Nulidade da sentença

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Extinção de usufruto Inconformismo dos autores Nulidade da sentença

Data de Publicação: 03/11/2016

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Doação inoficiosa. Litisconsórcio passivo necessário. Nulidade da sentença

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação inoficiosa Litisconsórcio passivo necessário Nulidade da sentença

Data de Publicação: 06/10/2016

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